1. Identificação da Empresa
Este site (www.housellar.shop) e operado por:
- Razão social: VK RECEBÍVEIS LTDA
- CNPJ: 66.229.023/0001-80
- Endereço: Quadra 3, Comércio Local 21, Loja 02 a 04, Sala 02 — Sobradinho, Brasília - DF, CEP 73031-055
- E-mail: sac@housellar.com.br
- WhatsApp: +55 (62) 99457-0281
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da Housellar, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Trocas e Devoluções. Caso não concorde com qualquer condição, recomendamos que não utilize o site nem realize compras.
3. Uso do Site e Cadastro
- O site destina-se à comercialização de produtos têxteis para o lar a consumidores no Brasil.
- Para concluir uma compra, você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, CPF, endereço de entrega e contato), responsabilizando-se por sua exatidão.
- É necessário ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido ou representado por responsável legal.
- Você se compromete a utilizar o site de forma lícita, sem praticar fraudes, violar direitos de terceiros ou comprometer a segurança da plataforma.
4. Processo de Compra e Pagamento via Pix
O pagamento das compras na Housellar é realizado exclusivamente via Pix. Durante o checkout:
- Você visualiza o valor total do pedido — produtos e frete — antes de efetuar o pagamento, sem taxas ocultas.
- Geramos um QR Code e/ou um código "copia e cola" no valor exato exibido nesta etapa.
- O pedido é confirmado e entra em processamento somente após a confirmação do pagamento Pix.
- Caso o pagamento não seja identificado dentro do prazo de validade do código, o pedido poderá ser cancelado automaticamente.
5. Preços, Disponibilidade e Confirmação
- Os preços são exibidos em reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento, respeitando-se as condições vigentes no momento da finalização do pedido.
- As ofertas valem enquanto durarem os estoques e dentro do prazo informado, quando houver.
- A disponibilidade dos produtos está sujeita a estoque. Caso um item se torne indisponível após a compra, entraremos em contato para substituição ou reembolso integral via Pix.
- A compra somente é considerada concluída após a confirmação do pagamento. Você receberá a confirmação do pedido pelos dados de contato informados.
6. Entrega
Os prazos de entrega são estimados e calculados por CEP antes do pagamento. As condições completas de envio, regiões atendidas, prazos e tratamento de atrasos ou extravios constam na nossa Política de Frete e Entrega.
7. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento
Você tem direito de arrependimento de 7 dias corridos a partir do recebimento (CDC, art. 49), com reembolso integral incluindo o frete, e garantia legal contra vícios do produto. Por se tratarem de bens duráveis (têxteis de cama e banho), o prazo da garantia legal por vício ou defeito é de 90 dias corridos a partir do recebimento (CDC, art. 26, II). As regras detalhadas estão na nossa Política de Trocas e Devoluções.
8. Propriedade Intelectual
A marca Housellar, o logotipo, os textos, layouts e demais elementos do site são protegidos por lei. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado sem prévia autorização por escrito do controlador.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está descrito na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Decreto 7.962/2013. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor, conforme garantido pela legislação consumerista.
